30 anos do ECA: nosso compromisso é com as crianças e os adolescentes
Hoje, dia 13 de julho de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de sua promulgação, representando o arcabouço jurídico da Doutrina da Proteção Integral universalizada a partir do detalhamento do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e na representação fidedigna o conteúdo da Convenção dos Direitos da Criança da ONU (1990). Ao longo dessas três décadas, podemos registrar no Brasil importantes avanços nas intervenções voltadas para promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, a exemplo da queda dos índices da mortalidade infantil, crescimentos dos registros civis, aumento das matrículas nas escolas e diminuição do trabalho infantil.
Porém, infelizmente, ainda há muitas crianças e adolescentes que são afetados por esses e outros problemas, especialmente os que vivem no Nordeste e são atendidos pela Fundação Terra nos seus 36 anos de existência, tanto no Sertão de Pernambuco como na Região Metropolitana de Fortaleza.
Com a pandemia do novo coronavírus, assistimos o agravamento da vulnerabilidade social e econômica dessas crianças e adolescentes. Meninos e meninas não são contemplados com as atividades escolares por meio das plataformas digitais, estão passando fome, não possuem acesso à água potável, vivem em precárias condições de higiene e limpeza e residem em moradias superlotadas e sem condições para manter o isolamento.
Neste momento, a Fundação Terra quer reafirmar seu compromisso com essa parcela significativa da população que precisa mais do que nunca do atendimento e dos serviços por nós prestados. Desde que iniciou o isolamento social em março de 2020, a instituição vem incansavelmente buscando parcerias e doações diversas para que as famílias dessas crianças e adolescentes recebam cestas básicas, kits de higiene e limpeza, projeto de emergência para doação de filtros e caixa d’água, kits de materiais pedagógicos para atividades em casa, doação de máscaras, entre outros. Com equipes visitando sistematicamente as famílias mais vulneráveis para acompanhar suas necessidades e orientar boas práticas e com isso prevenir principalmente situações de violência contras as crianças e adolescentes.